ÁREAS DE ATUAÇÃO
CRIMINAL
Liberdade provisória, habeas corpus,
Revogação de prisão.
O Direito Criminal, é um ramo do Direito Público que é composto por um conjunto de normas jurídicas que qualificam e tipificam atitudes em crimes. Ele permite que o Estado, diante da legalidade jurídica, aplique sanções penais a quem cometer crimes que perturbem a ordem
CIVIL
O Direito Civil pode ser entendido como o “direito do cidadão”. Dessa forma, é um ramo do direito privado, que tem como objetivo implicar quais serão as regras e condutas que pessoas físicas e jurídicas devem ter em sociedade.
Indenizações, reparação civil.
CONSUMIDOR
O Direito do Consumidor é o conjunto de regras e princípios jurídicos que trata das relações de consumo, isto é, as relações existentes entre o consumidor e o fornecedor de bens ou de serviços.
Danos Morais, prática Abusiva, Danos no produto ou serviço.
EMPRESARIAL
O Direito Empresarial é o ramo do direito privado que estuda os empresários e suas relações com sócios, terceiros, marcas e patentes, entre outros.
Contratos, fusões, direito empresarial.
FAMÍLIA
O Direito de Família, então, é o ramo do Direito que visa regulamentar as situações que envolvem as mais diversas estruturas familiares, pois isso interfere diretamente na formação da sociedade.
Pensão Alimentícia, união estável, divórcio
PREVIDENCIÁRIO
O Direito Previdenciário é uma área do Direito de tutela normativa relacionada à Previdência, sua regulamentação e o acesso a benefícios. O Direito Previdenciário é um dos direitos sociais elencados no art. 6º da Constituição Federal de 1988.
Pensão por Morte, Beneficio de prestação continuada, Aposentadoria
TRABALHISTA
O Direito Trabalhista, é um ramo do direito privado que é responsável por regular a relação jurídica entre trabalhadores e empregadores, baseado nos princípios e leis trabalhistas.
Desvio de Função, verbas trabalhistas, reconhecimento de vínculo