CONHECE ALGUÉM QUE FOI PRESO E VAI PASSAR POR AUDIÊNCIA DE CUSTODIA? NÃO DEIXE DE LUTAR POR ESSA PESSOA, ELA POSSUI DIREITOS E GARANTIAS.
O que é audiência de custódia?
A audiência de custódia é o ato onde o preso em flagrante delito, será submetido no prazo de até 24 horas, à autoridade judicial. A pessoa que foi preso é levado ao juiz, onde ocorrerá a audiência de custódia na presença do Ministério Público e Advogado ou Defensor Público, será apresentado argumentos ao juiz, que analisará a legalidade da prisão e avaliando a necessidade de manutenção da prisão.
Quem participa da audiência de custódia?
A audiência de custódia é composta pelo Juiz que vai decidir quanto a manutenção da prisão, Ministério Público que é fiscal da lei e órgão acusador e pelo Advogado ou Defensor Público, que representam a defesa dos direitos do preso.
Qual advogado devo procurar para realizar a audiência de custódia?
O aconselhado é sempre procurar um advogado criminalista para atuar no caso, pois trata-se de um profissional especializado na área, lembrando que a liberdade é o bem mais precioso, devendo sempre procurar por um profissional dedicado e responsável para atuar no caso.
O que o advogado pode fazer na audiência de custódia?
O advogado irá representar a pessoa que está presa, nesse ato, pode apresentar dois requerimentos:
PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO quando ocorrer alguma ilegalidade na prisão ou que não preenche os requisitos para prisão.
PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, esse pedido pode ocorrer com a prestação de fiança ou sem fiança, que será decidido pelo juiz, argumentando que em que pese tenha ocorrido a prisão, o mesmo tem o direito de responder o processo em liberdade, tendo em vista que suas condições pessoais são favoráveis.
O preso pode conseguir a liberdade na audiência de custódia?
Sim, a defesa pode apresentar argumentos ao juiz que demonstrem que a prisão foi ilegal ou que o acusado possui direito de recorrer em liberdade diante as condições pessoais favoráveis.
Então, conhece alguém que foi preso e vai passar por audiência de custodia? não deixe de lutar por essa pessoa, ela possui direitos e garantias. Pode ter certeza que terá todo amparo técnico necessário e que não mediremos esforços para sairmos vitoriosos dessa batalha!
Ficou com alguma dúvida ou quer saber como proceder diante alguém que será submetido a audiência de custódia?
Entre em contato conosco através dos nossos canais de atendimento, que esclarecemos todas as possíveis duvidas referente ao processo.
Artigo elaborado por Wanderley San da Cruz Barbosa, OAB/AM nº 15.335, Advogado Criminalista, Especialização da Escola Brasileira de Direito – EBRADI em Direito Penal e Processo Penal, membro da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – ABRACRIM sob o registro de nº 7226, membro do MINDJUS CRIMINAL e do INSTITUTO DALLEDONE – Escola de Júri.
Esse artigo possui caráter meramente informativo.
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